O Auxílio-Acidente é um benefício previdenciário pago pelo INSS aos segurados que sofrem um acidente (de qualquer natureza) e ficam com sequelas permanentes que reduzem sua capacidade para o trabalho habitual, mesmo que de forma parcial.
Muitas pessoas têm direito ao benefício e nem sabem. Por isso, é importante conhecer seus direitos!
✅ O que é o Auxílio-Acidente?
É um benefício indenizatório. Isso significa que ele não impede o segurado de continuar trabalhando e pode ser acumulado com o salário. Ele é pago como uma compensação pela redução da capacidade laboral.
📌 Quem tem direito?
Têm direito ao Auxílio-Acidente os seguintes segurados:
- Empregado com carteira assinada (CLT)
- Trabalhador avulso
- Segurado especial (como agricultores familiares)
🚫 Importante: Contribuintes individuais (autônomos) e facultativos não têm direito a este benefício.
⚠️ Requisitos principais:
Para ter direito ao Auxílio-Acidente, é necessário comprovar:
- Qualidade de segurado na época do acidente;
- Acidente de qualquer natureza (incluindo acidentes domésticos, de trânsito ou de trabalho);
- Sequelas permanentes decorrentes do acidente;
- Redução parcial da capacidade para o trabalho habitual.
💡 Obs.: Não é necessário estar totalmente incapacitado, e o acidente não precisa ser de trabalho.
📄 Documentos que ajudam a comprovar:
- Laudos médicos e exames que comprovem a sequela;
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver;
- Prontuários de atendimento;
- Documentos que mostrem a atividade habitual do segurado.
💰 Qual o valor do benefício?
O valor do Auxílio-Acidente corresponde a 50% do salário de benefício (calculado com base na média dos salários de contribuição).
Esse valor será pago até a véspera da aposentadoria ou até o óbito do segurado.
🧾 Como solicitar?
O pedido deve ser feito junto ao INSS, preferencialmente pelo aplicativo Meu INSS, site ou pelo telefone 135. É necessário agendar uma perícia médica, que avaliará a existência de sequelas.
Em muitos casos, o benefício é negado na via administrativa, e o segurado precisa entrar com ação judicial para garantir o seu direito.
⚖️ Fique atento aos seus direitos!
Se você ou alguém que conhece sofreu um acidente e ficou com alguma limitação, mesmo que leve, procure orientação jurídica especializada. Muitas pessoas deixam de receber o Auxílio-Acidente por desconhecimento.
Nosso escritório está à disposição para avaliar seu caso de forma individualizada e orientá-lo quanto ao melhor caminho para garantir seus direitos previdenciários.
